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PNAES

O QUE É?

O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) apoia a permanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior (IFES). O objetivo é viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que buscam combater situações de repetência e evasão. 

O PNAES oferece assistência à moradia estudantil, alimentação, transporte, à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. As ações são executadas pela própria instituição de ensino, que deve acompanhar e avaliar o desenvolvimento do programa. 

Os critérios de seleção dos estudantes levam em conta o perfil socioeconômico dos alunos, além de critérios estabelecidos de acordo com a realidade de cada instituição.

Acesse o Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010.

QUEM TEM DIREITO?

Segundo o Decreto nº 7.234/2010, serão atendidos no âmbito do PNAES, prioritariamente estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior. Sendo também estabelecidos critérios específicos de cada instituição. Na UFRA, estes pontos serão realçados em editais de seleção e recadastramento.

ACOMPANHAMENTO

O discente contemplado com os auxílios PNAES terá o compromisso de:

  1. Desenvolver suas atividades acadêmicas ao longo de seu curso de graduação presencial dentro do prazo previsto para sua integralização curricular mínima;
  2. Manter, no mínimo, os coeficientes de rendimento mínimo institucional estabelecido, no caso, Nota 6,0 (seis) nas disciplinas cursadas;
  • Apresentar quando solicitado comprovante de matrícula, histórico escolar atualizado e documentação comprobatória da situação socioeconômica do discente e sua família.
  1. Submeter-se, aos processos seletivos de renovação das modalidades de auxílios financeiros PNAES;
  2. Informar à PROAES e/ou ao setor psicossocial dos respectivos Campi, toda e qualquer dificuldade encontrada na execução dos objetivos do Programa de Assistência Estudantil aqui estabelecidos, bem como alteração de sua condição socioeconômica e/ou outras dificuldades no desempenho das suas atividades acadêmicas curricular obrigatórias.

Os discentes beneficiados com os auxílios financeiros PNAES que não atingirem o COEFICIENTE DE RENDIMENTO MÍNIMO do período, isto é, Nota Geral 6,0 (seis) e FREQUÊNCIA MÍNIMA de 75% nas disciplinas cursadas serão acompanhados pela equipe técnica da PROAES e dos setores psicossociais dos respectivos campi, durante o semestre letivo subsequente.

Caso o discente não alcance o COEFICIENTE DE RENDIMENTO MÍNIMO, poderá ter seu auxílio cancelado, mediante prévia avaliação e parecer da equipe técnica da PROAES.

Participar das atividades propostas pela PROAES e/ou pelos setores psicossociais dos respectivos campi, sempre que convocado.

Comparecer à PROAES e/ou aos setores psicossociais dos respectivos campi, sempre que convocado.

O não atendimento as determinações poderão implicar suspensão e/ou cancelamento definitivo do auxílio financeiro de que fora beneficiado.

O trancamento e/ou abandono do curso de graduação presencial durante o período de vigência do auxílio acarretará perda, automática e imediata do auxílio financeiro PNAES.

 

PORTARIA COMISSÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DO PNAES

 

INSCRIÇÃO

EDITAIS

2017

2018

2019

CONTEMPLADOS ATIVOS

GERAL

CURSO

Administração

Agronomia

Biologia bacharelado

Biologia licenciatura

Ciências Contábeis

Engenharia ambiental e energias renováveis.

AUXÍLIO EMERGENCIAL

OBJETIVO

Ampliar as condições de apoio integral ao discente em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica, por meio da oferta de auxílio financeiro, que vivencie situações emergenciais de privações como desemprego, problemas de saúde, violência doméstica, entre outros, que interferem e causam prejuízo ao desempenho acadêmico, colocando em risco a sua permanência na universidade.

CRITÉRIOS

Somente poderão participar do processo de seleção para concessão do auxílio emergencial, os discentes que:

  1. Encontram-se matriculados em curso de graduação presencial regular da UFRA;
  2. Encontram-se em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica, conforme entrevista social e justificativa do aluno;
  3. Apresentar documentação completa exigida (SAE/Capanema).

FASES

  1. Apresentação de justificativa
  2. Apresentação de documentação completa
  3. Entrevista social
  4. Solicitação para PROAES (Pró-reitoria de Assuntos Estudantis)

TEMPO DE RECEBIMENTO DO AUXÍLIO

O tempo e valor estabelecido do auxílio será designado por meio de estudo social da realidade apresentada pelo discente.

COMO SOLICITAR?

Dirigindo-se ao Setor de Atendimento Estudantil, com justificativa prévia preenchida

 

Modelo de justificativa:

 

Informações:

Assistente social

Jéssica Regina Teixeira melo

jessica.melo@ufra.edu.br

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