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PNAES

O QUE É?

O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) apoia a permanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior (IFES). O objetivo é viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que buscam combater situações de repetência e evasão. 

O PNAES oferece assistência à moradia estudantil, alimentação, transporte, à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. As ações são executadas pela própria instituição de ensino, que deve acompanhar e avaliar o desenvolvimento do programa. 

Os critérios de seleção dos estudantes levam em conta o perfil socioeconômico dos alunos, além de critérios estabelecidos de acordo com a realidade de cada instituição.

Acesse o Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010.

QUEM TEM DIREITO?

Segundo o Decreto nº 7.234/2010, serão atendidos no âmbito do PNAES, prioritariamente estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior. Sendo também estabelecidos critérios específicos de cada instituição. Na UFRA, estes pontos serão realçados em editais de seleção e recadastramento.

ACOMPANHAMENTO

O discente contemplado com os auxílios PNAES terá o compromisso de:

  1. Desenvolver suas atividades acadêmicas ao longo de seu curso de graduação presencial dentro do prazo previsto para sua integralização curricular mínima;
  2. Manter, no mínimo, os coeficientes de rendimento mínimo institucional estabelecido, no caso, Nota 6,0 (seis) nas disciplinas cursadas;
  • Apresentar quando solicitado comprovante de matrícula, histórico escolar atualizado e documentação comprobatória da situação socioeconômica do discente e sua família.
  1. Submeter-se, aos processos seletivos de renovação das modalidades de auxílios financeiros PNAES;
  2. Informar à PROAES e/ou ao setor psicossocial dos respectivos Campi, toda e qualquer dificuldade encontrada na execução dos objetivos do Programa de Assistência Estudantil aqui estabelecidos, bem como alteração de sua condição socioeconômica e/ou outras dificuldades no desempenho das suas atividades acadêmicas curricular obrigatórias.

Os discentes beneficiados com os auxílios financeiros PNAES que não atingirem o COEFICIENTE DE RENDIMENTO MÍNIMO do período, isto é, Nota Geral 6,0 (seis) e FREQUÊNCIA MÍNIMA de 75% nas disciplinas cursadas serão acompanhados pela equipe técnica da PROAES e dos setores psicossociais dos respectivos campi, durante o semestre letivo subsequente.

Caso o discente não alcance o COEFICIENTE DE RENDIMENTO MÍNIMO, poderá ter seu auxílio cancelado, mediante prévia avaliação e parecer da equipe técnica da PROAES.

Participar das atividades propostas pela PROAES e/ou pelos setores psicossociais dos respectivos campi, sempre que convocado.

Comparecer à PROAES e/ou aos setores psicossociais dos respectivos campi, sempre que convocado.

O não atendimento as determinações poderão implicar suspensão e/ou cancelamento definitivo do auxílio financeiro de que fora beneficiado.

O trancamento e/ou abandono do curso de graduação presencial durante o período de vigência do auxílio acarretará perda, automática e imediata do auxílio financeiro PNAES.

EDITAL DE INSCRIÇÃO

INSCRIÇÃO

EDITAIS

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2019

2018

2017

 

BENEFICIÁRIO DO PNAES

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