Documento com manifestação de Interesse entre os partícipes para firmar o Acordo de Cooperação Técnica – ACT;

Minuta do Acordo de Cooperação Técnica;

Minuta do Plano de Trabalho;

Ata da Sessão Ordinária do Colegiado do Campus;

Documentação de dados pessoais do partícipe representante (RG, CPF), Comprovante de residência e documentação que comprove ser representante oficial da empresa;

Certidão Negativa de Natureza Tributária e não Tributária Estadual;

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

Certidão de Regularidade do FGTS;

Certidão Negativa Municipal;

Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

Lei de Criação/Estatuto/Regimento da Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu.